Política de Privacidade – Lopes, Bersagui e Nunes Advogados

Introdução

A Lopes, Bersagui e Nunes Advogados ( “Escritório” ) reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em garantir a privacidade e a segurança das informações de todos os seus clientes, colaboradores, parceiros e usuários de seus serviços e website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso website, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos em maiúsculo terão o significado atribuído pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Dados Coletados e Finalidades

O Escritório coleta dados pessoais de diversas formas e para diferentes finalidades, sempre em conformidade com a LGPD. Os tipos de dados coletados e suas finalidades incluem:

2.1. Dados Coletados no Website

Ao acessar nosso website (lopesassessoriaadv.shop), podemos coletar os

seguintes dados:

Dados de Navegação: informações sobre sua interação com o website, como

endereço IP , tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, e

outros dados de tráfego. Esses dados são coletados para melhorar a experiência

do usuário, analisar tendências e administrar o site.

Dados Fornecidos Voluntariamente: informações que você nos fornece ao

preencher formulários de contato, assinar newsletters ou solicitar informações.

Isso pode incluir nome, e-mail, telefone e mensagem. Esses dados são utilizados

para responder às suas solicitações, enviar comunicações relevantes e fornecer

os serviços solicitados.

2.2. Dados Coletados na Prestação de Serviços Jurídicos

Na prestação de nossos serviços de advocacia, coletamos os dados estritamente necessários para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Estes podem incluir: Dados de Identificação e Contato: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, profissão, estado civil, nacionalidade.

Dados Financeiros: informações bancárias, dados de pagamento, histórico de transações, quando necessário para fins de faturamento e cobrança.

Dados Sensíveis: em alguns casos, podemos coletar dados sensíveis (como dados de saúde, filiação sindical, dados genéticos, etc.) quando estritamente necessário para a defesa dos interesses do cliente em processos judiciais ou administrativos, ou para o cumprimento de obrigações legais. O tratamento de dados sensíveis será feito com o consentimento específico do titular ou com base em outras hipóteses legais que autorizem o tratamento.

Dados de Terceiros: podemos receber dados pessoais de terceiros (como partes contrárias, testemunhas, peritos) no curso da prestação de serviços jurídicos. O tratamento desses dados será realizado em conformidade com a LGPD e para as finalidades específicas do processo ou consultoria.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais O Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses: Prestadores de Serviços: com empresas e profissionais contratados para auxiliar na prestação de nossos serviços (ex: serviços de tecnologia da informação, contabilidade, auditoria, correspondentes jurídicos, peritos, tradutores), sempre sob rigorosas cláusulas de confidencialidade e proteção de dados. Autoridades Legais e Regulatórias: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo órgãos governamentais, tribunais e autoridades policiais. Parceiros de Negócios: em casos específicos e com o seu consentimento, podemos compartilhar dados com parceiros para a realização de eventos conjuntos ou outras atividades relacionadas aos nossos serviços. Exercício Regular de Direitos: para o exercício regular de direitos do Escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Em princípio, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário, garantiremos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, adotando as medidas de segurança e proteção adequadas.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais Os dados pessoais coletados pelo Escritório são armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a profissionais autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas incluem, mas não se limitam a: Controles de acesso físico e lógico. Criptografia de dados. Monitoramento de sistemas. Treinamento de colaboradores em privacidade e proteção de dados. Auditorias periódicas de segurança. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos do Escritório. Após o término do período de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda previstas em lei.

5. Direitos do Titular dos Dados De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintesdireitos: Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal. Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou uso compartilhado de dados. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. Oposição: opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD. Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: Contato@lopesassessoriaadv.shop. Antes de atender à sua solicitação, podemos pedir algumas informações para confirmar sua identidade.

6. Encarregado de Dados (DPO)

O Escritório Lopes, Bersagui e Nunes Advogados possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Escritório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode contatar nosso DPOatravés do e-mail: Contato@lopesassessoriaadv.shop.

7. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em decorrência de novas legislações.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website. Recomendamos que você a revise regularmente.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Lopes, Bersagui e Nunes Advogados
E-mail: Contato@lopesassessoriaadv.shop

Telefone: (51) 4141-7783

Data da última atualização: 25 de Junho de 2025